Termos de Uso e Privacidade

Estes Termos regulam o acesso ao CORTEX, uma central digital para organização de projetos, clientes, finanças, aprovações, portfólios, comunidade e colaboração de freelancers criativos. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou continuar usando a plataforma, você declara que leu e concordou com estes Termos e com a seção de Privacidade.

Recursos experimentais podem ser alterados ou retirados após comunicação razoável. Qualquer acesso promocional temporário não transforma automaticamente a conta em uma assinatura paga e termina na data informada pela plataforma.

O CORTEX é um projeto operado por Arthur de Lima.

• CPF/CNPJ: 16249164499
• Endereço: Rua Mariano Teixeira, 114 CEP 53220-100 ┃ Peixinhos, Olinda PE
• Contato: arthur@fearedita.com

Você deve fornecer dados verdadeiros, manter sua senha protegida e comunicar suspeitas de acesso indevido. Contas são pessoais; workspaces permitem colaboração conforme os papéis concedidos pelo proprietário.

Convites podem expirar, ser revogados e funcionar somente para o endereço informado. O proprietário do workspace é responsável por conceder e remover acessos adequadamente.

Você mantém a titularidade do conteúdo que cadastra e declara possuir autorização para utilizá-lo. Você concede ao CORTEX apenas a licença técnica limitada necessária para exibir, organizar e processar esses dados dentro das funções escolhidas.

No modelo atual, o CORTEX não hospeda os arquivos criativos de reviews, documentos ou portfólios. Links apontam para serviços externos escolhidos pelo usuário, sujeitos às regras desses fornecedores. Conteúdo público de portfólio pode ser indexado e compartilhado conforme as opções de publicação selecionadas.

É proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, abusivo, que viole direitos autorais, privacidade ou segurança, ou usar a plataforma para fraude, spam, malware e tentativa de acesso não autorizado.

Os recursos, limites, preços, meios de pagamento e periodicidade aplicáveis aparecem antes da contratação. Pagamentos são processados pelo Asaas ou por outro provedor identificado no checkout; o CORTEX não recebe nem armazena o número completo do cartão.

No cartão, a renovação pode ser cobrada automaticamente. No Pix comum, o provedor gera uma nova cobrança a cada ciclo e o usuário deve realizar o pagamento; ele não equivale ao Pix Automático. Assinaturas continuam até o cancelamento pela ferramenta indicada no CORTEX ou no checkout.

Para iniciar uma assinatura por Pix, nome e CPF/CNPJ do pagador são enviados diretamente ao Asaas para identificação e prevenção a fraudes. O CORTEX conserva somente os identificadores técnicos de cliente e assinatura retornados pelo provedor, sem armazenar o documento informado.

O cancelamento impede novas cobranças recorrentes e, salvo disposição legal ou informação diferente no checkout, mantém o acesso até o fim do período pago.

Quando aplicável uma relação de consumo, são preservados o atendimento facilitado, as informações claras e o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira. Pedidos de cancelamento, correção ou reembolso serão analisados conforme a lei, o momento da solicitação e o uso efetivo do serviço.

Você pode conectar sua conta Discord para receber cargos associados a uma assinatura ativa. A conexão armazena somente o identificador público necessário, nome de usuário, avatar e preferências de anúncio; tokens de acesso do usuário não são conservados.

Eventos privados de operação podem registrar identificadores técnicos, plano, status e resultado da sincronização. O anúncio público de uma nova assinatura é genérico por padrão; a menção ao perfil Discord depende de autorização expressa. Desconectar a conta ou encerrar a assinatura pode remover o cargo.

A participação no Programa de Afiliados depende de inscrição, aceite do regulamento vigente e aprovação manual. A aprovação não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou exclusividade com o CORTEX.

Salvo condição individual registrada no painel, afiliados fundadores recebem 30% do valor bruto dos três primeiros pagamentos válidos de cada pessoa atribuída. A janela padrão de atribuição é de 30 dias após o clique e o código informado conscientemente no cadastro prevalece sobre o cookie anterior.

Comissões permanecem pendentes pelo prazo de segurança exibido no painel. Reembolso, chargeback, fraude, inadimplência, duplicidade ou cancelamento do pagamento podem impedir ou reverter a comissão. O pagamento ocorre por Pix após o saldo mínimo informado, mediante conferência manual e dados corretos do titular.

São proibidos autoindicação, spam, anúncios enganosos, promessa de renda, uso indevido da marca, compra de tráfego que simule identidade oficial e divulgação em ambientes que proíbam esse tipo de conteúdo. O CORTEX pode pausar a conta, reter valores sob análise e bloquear fraude documentada, preservando o histórico de auditoria.

O afiliado recebe apenas métricas agregadas e identificadores técnicos de comissão. Nome, e-mail, documento, dados financeiros e conteúdo privado da pessoa indicada não são revelados.

O projeto busca disponibilidade e segurança compatíveis com sua fase, mas não promete operação ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros e mudanças necessárias podem causar indisponibilidade temporária. O usuário deve exportar informações importantes e manter cópias dos arquivos hospedados fora do CORTEX.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação. Dentro dos limites legais, o CORTEX não responde por decisões comerciais do usuário, negociações entre freelancer e cliente, conteúdo ou disponibilidade de links externos.

O CORTEX trata dados de identificação e perfil, autenticação, workspace, clientes e projetos cadastrados, registros financeiros organizacionais, atividades de segurança, assinatura e conexão opcional com Discord. As finalidades são prestar o serviço, proteger contas, cumprir obrigações, processar pagamentos, oferecer suporte e melhorar o CORTEX.

As bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado e consentimento quando necessário.

Dados podem ser processados por fornecedores essenciais, como Supabase (banco e autenticação), Asaas ou Stripe (pagamentos, conforme a opção ativa), provedor de hospedagem e Discord quando conectado. Esses serviços possuem termos próprios e podem realizar transferências nacionais ou internacionais com as salvaguardas aplicáveis.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à segurança, ao cumprimento legal e à defesa de direitos. Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, oposição, revogação de consentimento e eliminação nos limites legais. A plataforma também oferece exportação dos próprios dados.

Cookies ou mecanismos equivalentes são usados para autenticação, segurança, funcionamento e atribuição de indicação. O cookie de afiliado tem prazo limitado, não oferece publicidade comportamental e é removido após a atribuição autenticada.

Asaas, Stripe, Supabase, Discord e os serviços externos escolhidos para mídia possuem políticas próprias. O CORTEX limita o compartilhamento ao necessário, mas não controla mudanças, bloqueios ou indisponibilidade desses terceiros.

Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas com destaque. Se a mudança exigir novo consentimento, ele será solicitado. O acesso pode ser suspenso diante de risco, fraude, violação destes Termos ou obrigação legal, com preservação dos direitos aplicáveis e possibilidade de exportação quando tecnicamente e legalmente viável.

Aplica-se a legislação brasileira. Em relações de consumo, fica preservado o foro legalmente competente do consumidor. Nos demais casos, eventual controvérsia deverá primeiro buscar solução por contato direto e, não sendo possível, seguirá as regras processuais aplicáveis.

Última atualização: 28 de agosto de 2026. Consulte também a página Sobre o projeto.

Este texto considera, entre outras normas aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do comércio eletrônico.